omensageiro

Legal

LGPD e tratamento de dados

Adendo que descreve como a plataforma trata dados pessoais em nome do cliente, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

atualizado em 10/09/2026

Objeto do adendo

Este adendo integra os Termos de uso e complementa a Política de privacidade. Ele descreve o tratamento de dados pessoais que a plataforma realiza por conta e ordem do cliente quando mensagens trafegam por uma instância conectada, incluindo a gravação do histórico de conversas.

Papéis das partes

  • Cliente (controlador): decide quais números conecta, o que envia, para quem envia e por qual finalidade. É de você a decisão sobre o conteúdo das conversas.
  • OMensageiro (operador): trata esses dados apenas para executar o serviço contratado e seguindo as suas instruções, expressas pelo uso da API e pelas configurações do painel.
  • OMensageiro (controlador): para os dados da sua conta, cobrança, segurança e registros de acesso, conforme a Política de privacidade.

O que tratamos por você

  • Categorias de titulares: pessoas com quem você conversa pelo WhatsApp, incluindo clientes, prospectos e participantes de grupos.
  • Categorias de dados: número de telefone, nome de exibição no WhatsApp, conteúdo textual das mensagens, tipo e formato dos anexos, data e hora, estado de entrega e leitura, e identificadores técnicos da mensagem.
  • Operações: coleta a partir do motor de conexão, registro, organização em contatos e conversas, armazenamento pelo prazo do plano, consulta pelo painel e pela API, e eliminação ao fim do prazo.
  • Análise de conversas: processamento estatístico e textual sobre as conversas da sua própria conta, para gerar indicadores de atendimento e vendas. Os resultados são apresentados só a você e não alimentam nenhuma base compartilhada.

Anexos e mídias não são armazenados na plataforma. Guardamos a referência, o tipo e a legenda, quando houver.

Suas obrigações como controlador

  • Ter base legal para o envio das mensagens e para o registro das conversas, e informar os titulares sobre esse tratamento.
  • Obter consentimento quando ele for a base legal aplicável, especialmente em comunicação promocional.
  • Respeitar pedidos de descadastramento e não usar a plataforma para spam ou conteúdo ilegal, conforme a política de uso aceitável.
  • Definir no painel o prazo de retenção adequado à sua operação e às suas obrigações legais.
  • Manter suas chaves de API sob controle. Chamadas feitas com a sua chave são atribuídas a você.

Nossas obrigações como operador

  • Tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as suas instruções, nunca para finalidade própria diversa.
  • Manter confidencialidade, com acesso restrito a pessoas autorizadas e registro das ações administrativas.
  • Aplicar medidas técnicas de segurança: cifragem em trânsito, segredos cifrados em repouso, isolamento por conta e assinatura dos webhooks.
  • Apoiar você no atendimento a pedidos de titulares e a requisições da ANPD.
  • Eliminar ou devolver os dados ao fim do contrato, conforme a seção de retenção.

Suboperadores

Usamos os provedores listados na Política de privacidade, cada um com finalidade definida e obrigação contratual de segurança. Avisaremos com antecedência razoável antes de incluir um novo suboperador que trate conteúdo de mensagens, e você pode se opor rescindindo o contrato sem multa.

Retenção e exclusão

  • O histórico é mantido pelo prazo de retenção do plano, contado da data de cada mensagem, e eliminado automaticamente depois disso.
  • Plano com retenção zero significa que nenhuma mensagem é gravada; permanecem apenas os contadores agregados de uso.
  • Você pode apagar o histórico a qualquer momento pelo painel ou pedindo ao suporte.
  • Encerrada a conta, o histórico é eliminado em até 30 dias, salvo o que a lei exigir preservar.

Pedidos de titulares

Pedidos de acesso, correção ou exclusão feitos por pessoas com quem você conversa devem ser dirigidos a você. Se chegarem até nós, encaminhamos em até cinco dias úteis e damos o apoio técnico necessário, incluindo a exclusão dirigida de uma conversa específica.

Incidentes de segurança

Diante de incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos você sem demora injustificada, com o que se sabe sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas, para que você possa cumprir seu dever de comunicação à ANPD e aos titulares.

Transferência internacional

O histórico de mensagens fica em banco de dados na região de São Paulo. Pagamentos e análise de audiência do site envolvem provedores que podem tratar dados fora do país, com as garantias dos artigos 33 a 36 da LGPD.